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VOCÊ SEM DOR DE CABEÇA

E SEU CONDOMÍNIO EM PAZ.

Somos um escritório especializado em solucionar conflitos de condomínio.

QUEM IRÁ TE AJUDAR

André Augusto Lins

OAB/PB 21771

Sou advogado e atuante na solução de conflitos e na orientação/prevenção de problemas.

Lecionei no Curso de Direito das Faculdades Integradas de Patos (FIP) as disciplinas Direito Civil e Processo Civil na Faculdade Maurício de Nassau. Fui tabelião substituto em serviço notarial e registral, assessor jurídico e assistente jurídico de vários Desembargadores do TJPB.

Somos especialistas em soluções para síndicos e condomínios e podemos ajudar você a resolver os problemas do seu condomínio. Você tem algum problema em seu condomínio? Conheça nossa solução.

No que Somos Especializados

Nossa Área de Atuação

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Dívidas De Moradores

Com a redução da multa de atraso de 20% para 2% a partir do Código Civil, é muito comum moradores acumularem as contas do condomínio, sem o pagamento. Ao não receber o pagamento da dívida, o síndico acaba sendo responsabilizado pelos que pagam em dia. Se você está com dificuldades em receber uma dívida, nós podemos te auxiliar. Ao entrar em contato clicando no botão do WhatsApp.

Deveres Dos Condôminos

Os condôminos não têm contribuído para as despesas do condomínio na proporção ideal? Você tem enfrentado alguns desse problemas:

Obras realizadas sem aviso prévio, demoradas demais, que alteraram a forma e a cor da fachada do condômino ou obras que comprometem a segurança da edificação;

Condôminos que utilizam sua parte de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos demais moradores ou frequentadores do condomínio;

Se você tem esses ou outros problemas ao clicar no link abaixo poderei te trazer soluções pautadas na sua necessidade.

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Convenção Antiga

Em condomínios, é comum haver conflitos entre vizinhos, especialmente quando não existem regras claras sobre o que é permitido e proibido. Esses conflitos podem ser reduzidos drasticamente se os condomínios tiverem uma convenção clara e atualizada, que defina direitos e deveres de todos os envolvidos. Quer reduzir os conflitos? No botão abaixo você tem a solução.

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Ausência de assembleia

Você faz o convite, mas os condôminos não têm interesse na pauta e assuntos. Ou o síndico não faz questão de resolver os problemas apontados e sempre tem uma desculpa para não fazer. Quer saber como resolver? No botão abaixo você conversa conosco agora.

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Problema com a garagem

Muitas convenções mal redigidas possibilitam problemas com vagas de garagem mal utilizadas. Isso leva a confusão sobre o local das vagas, carros estacionados em lugares proibidos e uma generalização do problema. Quer solucionar esse problema agora e se ver livre desse problema? No botão abaixo você tem acesso a mim.

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Assessorias para síndicos

Como administrar um condomínio sozinho? Síndico fica sobrecarregado com todas as tarefas. Mas não é preciso se preocupar! Somos um escritório especializado em condomínios e pode ajudá-lo a encontrar as melhores soluções para o seu edifício! No link você terá a resposta para seu problema.

Principais Dúvidas

Muitos síndicos de condomínios possuem dificuldade em visualizar que administrar um local como este não é apenas cuidar de contas e cobrar condôminos inadimplentes. Por um lado, é compreensível, tendo em vista que, na grande maioria das vezes, o síndico de um condomínio não possui experiência, ou até mesmo pleno conhecimento das regras jurídicas que circundam um condomínio.

O Direito Condominial possui um rol de regras e entendê-las por completo é a melhor forma de evitar conflitos. Por isso, a contratação de um advogado condominial é recomendável antes da existência de conflitos, para que seja feita uma orientação e atuação preventiva. Caso haja conflitos também é de extrema importância para sanar os conflitos da forma mais assertiva e dentro da legalidade.

O síndico – também chamado de administrador – é a pessoa escolhida por uma assembleia que tem a responsabilidade de gerenciar um ou mais edifícios em um condomínio. Na maioria dos casos, o síndico também é proprietário de um imóvel no condomínio onde foi eleito, mas não é uma regra.

Direitos

  • Receber férias e remuneração conforme definido por votação em assembleia geral;
  • votar em assembleia, caso o síndico seja um condômino, como os demais coproprietários;
  • o Código Civil orienta que o síndico também pode ser um profissional autônomo;
  • convocar assembleias de condomínio quando achar necessário para mostrar relatórios contábeis, expor fatos, fazer algum tipo de reclamação ou orientar sobre algum tema pertinente aos moradores;
  • aplicar multas e advertências é direito e também função do síndico, caso os condôminos desrespeitem as leis e regras que regulamentam aquele espaço;
  • ter seu horário de descanso respeitado, sendo direito do síndico não ser importunado em horários inconvenientes;
  • obter ajuda de condôminos ou profissionais. Nesse caso, o ajudante passa a ser um subsíndico; 
  • não precisar saber de tudo que se passa no local;
  • representar o condomínio;
  • ser isento de taxas, desde que essa isenção seja definida na assembleia de eleição do síndico.

Deveres

  • convocar assembleias quando necessário;
  • avisar à assembleia sobre a existência de procedimento judicial ou administrativo pertinente ao condomínio;
  • cumprir e garantir as regras do regime interno, convenção e determinações da assembleia;
  • elaborar relatórios financeiros com descriminação da receita e despesa de cada ano;
  • zelar pela prestação dos serviços contratados e pela conservação e guarda de áreas comuns do condomínio;
  • cobrar os moradores de suas contribuições e deveres;
  • impor e cobrar multas devidas aos condôminos;
  • garantir a segurança da edificação;
  • fazer a prestação de contas à assembleia anualmente ou quando for necessário.

O Direito condominial é essencial para resolução de conflitos que possam surgir em decorrência da convivência entre pessoas em um condomínio. Buscar a orientação correta e de profissional qualificado é de suma importância para terminar com conflitos da melhor maneira possível, mantendo as relações interpessoais.